A Junta de Freguesia informa que o documento solicitado é gratuito, conforme tabela disponível no separador “Taxas”.
Após submeter o formulário será contactado pelos nossos serviços, para que seja agendada a entrega do documento.
Para procedermos à emissão do documento por favor tenha em consideração que:
– o casal deve assinar uma declaração de compromisso de honra no ato de levantamento deste documento.
– ou fazerem-se acompanhar por duas testemunhas.